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Institui o uso do “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências no município de Jandaíra/RN e dá outras providências.
Indicar, nos termos regimentais, que seja solicitado o calçamento da Rua Maria José da Costa.
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do projeto “câmara cultural”, e dá outras providências.
Autoriza à secretaria de educação e cultura do município custear as despesas relativas à emissão da carteira estudantil para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Altera inciso i do art. 7º da lei orçamentária anual para o exercício financeiro de 2023 e Dá outras providências.
Autoriza a pactuação do poder público municipal com entidades do terceiro setor, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da “semana de conscientização da causa animal” no município de Jandaíra/RN e dá outras providências.
Resultado Votação
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da comunidade de Trincheiras, e dá outras providências.
Trata-se de parecer da comissão de Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Redação Final da Câmara Municipal de Jandaíra, acerca do Projeto de Lei nº 17, de 31 de julho de 2023 de iniciativa do Executivo.