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Apresenta moção de aplausos a Igreja Evangélica de Deus, pela comemoração dos 41 anos de fundação, conforme dispõe.
Apresenta moção de aplausos a Igreja Evangélica Batista Nacional, pela comemoração dos 39º anos de fundação, conforme dispõe.
A obra da construção da sede do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de criança e adolescente de idosos do município de Jandaira/RN, seja atribuída àquele prédio público o nome da Sra. Maria Do Carmo de Araújo
A obra da construção da sede do Centro De Referência Em Assistência Social (CRAS), seja atribuída àquele prédio público o nome da sra. Maria Odete Felix Martins
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do poder legislativo municipal para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.
Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas/inexigibilidade e regulamenta as funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito do poder legislativo municipal, nos moldes da lei 14.133/2021 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo do município de Jandaíra/RN a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à emenda constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022, da lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e da decisão oriunda da adi 7222 em trâmite no supremo tribunal federal aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de enfermeiros, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem, mediante repasse financeiro da união, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Turismo – Comtur da cidade de Jandaíra/RN, e dá outras Providências.
Estabelece procedimentos sobre recebimento de subvenção destinada às quadrilhas e arraias juninos sediados e que possuam suas atividades no município de Jandaíra/RN
Proposta de projeto de lei de iniciativa do executivo municipal altera a lei nº 512/2023 que trata de contratações temporárias.