Projeto de Lei nº 10 de 20 de maio de 2024
Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa Incentivo do Emprego para as Mães Solo, no Município de Jandaíra/RN, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normatiza a execução no Município de Jandaíra/RN da nova metodologia de Cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto na Portaria GM/MS nº 3.493/2024- aos profissionais das Equipes de Saúde da Família – (ESF), Equipe de Atenção Primária-(eAP), Equipes de Saúde Bucal – (ESB) e Equipes Multiprofissionais- (eMulti).
Fixa o teto dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de Jandaíra/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Fixa o teto dos subsídios do Vereadores da Câmara Municipal de Jandaíra/RN para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Institui a Politica de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de Jandaíra/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Jandaíra, para o ano de 2024.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.