ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração dos artigos 15 e 94 e seus parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, com a finalidade de mudança na votação da mesa receptora para os dois biênios em uma única sessão solene, e quanto às tramitações das proposições; bem como altera a Lei Orgânica do Município no seu artigo 34, que dispõe sobre as reuniões e o recesso da Câmara Municipal, adequando-o conforme o Regimento Interno no seu artigo 102.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 63.966,84 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CUSTEIO DA LEI ALDIR BLANC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO NOVO PRÉDIO DO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN COMO "VEREADOR JOSÉ RITA FERNANDES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇAMENTO EXERCÍCIO 2025 (Fiscal e Seguridade Social)
Institui programa de apoio aos criadores rurais em período de seca no ambito do município de Jandaíra/RN.
Estabelece políticas de valorização da mulher agricultora familiar, da economia solidária e empreendedora rural e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença menstrual de até 03 (três) dias para mulheres servidoras públicas e alunas da rede pública de ensino que possuem diagnotico de endometriose do Município de Jandaíra/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias e predios públicas do Município de Jandaíra/RN e dá outras providências.