Câmara Municipal de Jandaíra

Legislativo

Lei Complementar 02/2024, de 20 de Março de 2024

Proposta de Projeto de Lei que altera a Lei n. 270/2008, de 18 de novembro de 2008, em razão da nova Política Nacional do Idoso, e dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras Providências.

INDICAÇÃO N 002/2024

IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AULÕES GRATUITOS PREPARATÓRIOS VISANDO O EXAME DE SELEÇÃO PARA O IFRN.

PROJETO DE LEI N 002/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Jandaíra, para o ano de 2024.

PROJETO DE LEI 002/2024

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO: “ELAS EMPREENDEDORAS”, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerimento Nº 001/2024

De acordo com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, José Yure Carneiro da Silva, Vereador com assento nesta casa de leis, vem ao plenário INDICAR, nos termos do Art. 83º, que seja oficiada a Prefeitura Municipal de Jandaíra, através da Senhora Prefeita Marina Dias Marinho, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO DA LEI N. 514/2023.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024

Dispõe sobre a concessão de diárias de despesas de locomoção de Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Jandaíra-RN, e dá outras providências.

Lei Complementar 02/2024, de 20 de Março de 2024.

Proposta de Projeto de Lei que altera a Lei n. 270/2008, de 18 de novembro de 2008, em razão da nova Política Nacional do Idoso, e dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras Providências.

Lei Complementar 01/2024, de 05 de Fevereiro de 2024.

Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei Complementar nº 04/2002 e nº 203/2002 que trata do processo de escolha e da remuneração dos Conselheiros Tutelares. Fixa o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Jandaíra/RN. e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO EXECUTIVO 06/2024.

Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo 05, de 05 de Fevereiro de 2024

Concede reajuste anual aos vencimentos dos Professores e auxiliares de ensino do Município de Jandaíra, e dá outras providências.