Dispõe sobre a denominação do Centro De Referência Em Assistência Social (CRAS), e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do município de Jandaíra/RN, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso xxxiii do "caput" do art. 5°, no inciso ii do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
Indica a pavimentação (calçamento) do povoado Guarapes (rua da pista), no assentamento Guarapes.
Indica que seja providenciado a limpeza e roçagem do mato na comunidade do Assentamento Guarapes.
Indica que implante rodas de conversas nas escolas, com professores, pais e responsáveis e o psicólogo que atua na rede escolar, sobre o tema “saúde mental” com o propósito de criar um ambiente familiar seguro e saudável.
Indicar que tome providências junto a secretária de obras, para que realize estudo de viabilidade técnica e financeira para implantação de um abrigo e hospital veterinário público, neste município.
Indicar que implante o conselho municipal da pessoa com deficiência.
Indicar que seja viabilizada a pavimentação asfáltica do centro da cidade, nas ruas abaixo: Praça Antônio Messias (trecho lateral da prefeitura municipal ao oxe bar) e (trecho lateral prefeitura municipal de Jandaíra ao cemitério público); Praça Antônio Aguiar (lateral do mercado); Rua José Corsino Fernandes (em frente a delegacia, comércios locais).
Indicar que a partir do primeiro semestre de 2024 seja disponibilizado um ônibus para realizar o transporte de estudantes universitários que estudam no turno da noite em natal e residem na cidade de Jandaíra/RN.
Indicar que seja criado em nosso município o programa de aposentadoria incentivada (pai) para os servidores efetivos municipais.