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Decreta a concessão de título honorário de cidadão Jardairense, aos ilustres cidadãos nominados neste decreto.
Trata-se de parecer da comissão de Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Redação Final da Câmara Municipal de Jandaíra, acerca do Decreto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo.
Decreta a concessão de título honorário de cidadão Jardairense, aos ilustres cidadãos nominados neste decreto.
Resultado da votação
Altera a Lei Complementar Nº 040/2023, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Trata-se de parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Jandaíra, acerca do projeto de Lei nº 011/2023.
Altera a Lei Complementar Nº 040/2023, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Implantação de um programa de aulões gratuitos preparatórios visando o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.
Resultado da votação
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Jandaíra/RN.