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Câmara Municipal de Jandaíra

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121 registros encontrados.

Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 11, 22 de maio de 2023

Altera a Lei Complementar Nº 040/2023, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.

Resultado - Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 10/2023

Resultado da votação

Parecer do Procurador - Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 10/2023

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Jandaíra/RN.

Parecer da Comissão - Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 10/2023

Trata-se de parecer da comissão de Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Redação Final da Câmara Municipal de Jandaíra.

Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 10, 22 de maio de 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de insalubridade aos Agentes de Combate as Endemias do Município de Jandaíra/RN.

Resultado - Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 08/2023

Resultado da votação

Parecer do Procurador - Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 08/2023

Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde, e dá outras providências.

Parecer da Comissão - Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 08/2023

Trata-se de parecer da comissão de Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Redação Final da Câmara Municipal de Jandaíra.

Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 08, 22 de maio de 2023.

Proposta de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde, e dá outras providências.

Resultado - Projeto de Lei de Iniciativa do Executivo Nº 07/2023

Resultado da votação