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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a festa tradicional conhecida comumente como: “São Pedro do Povo”.
Trata-se de parecer da comissão de Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Redação Final da Câmara Municipal de Jandaíra, acerca do Projeto de Lei Nº 09/2023, de iniciativa do Legislativo, de autoria do Vereador Severino Matias, que prevê Declarar Patrimônio Cultural e Imaterial do Município à festa tradicional conhecida comumente como: “São Pedro do Povo”.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município a festa tradicional conhecida comumente como: “São Pedro do Povo”.
Resultado Votação
Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, em favor de Operações Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Trata-se de parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Jandaíra, acerca do projeto de Lei nº 08/2023, que trata sobre o Orçamento fiscal e propõe autorizar o Município a abertura no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Jandaíra/RN
Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, em favor de Operações Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Resultado da votação
Altera a Lei Complementar Nº 040/2023, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa.
Trata-se de parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Jandaíra, acerca do projeto de Lei nº 011/2023.